A LEI E A ORDEM NO PAÍS

O BBA tem recebido muitas colaborações expontâneas e pedidos de publicação, sinal da credibilidade do nosso blog. Voltado para o universo acadêmico-universitário e profissional, nossa meta é ir além, e os colaboradores são muito bem-vindos. Quando o texto atende às nossas expectativas, publicamos. Um bom exemplo é este artigo de 

Felipe Manhães, aluno do curso de Graduação da FDC- Faculdade de Direito de Campos.

Brasil, onde está a Ordem?
Felipe Manhães

Brasil. País do faz de conta, onde o povo só ´´se mexe´´ quando acontece uma tragédia, depois, volta tudo ao normal. Um país que possui um bom ordenamento jurídico, aplicado com eficiência pelo Poder Judiciário, salvo raras exceções. É lúcido, porém, que precisamos de reformas, das quais algumas se encontram em andamento. Todavia, infelizmente a sociedade brasileira não detém a cultura de obediência à legislação. O emocionante em terra brasilis é conseguir burlar a lei com o afamado ´´jeitinho brasileiro´´. Isso faz com que o sujeito se sinta um herói em conseguir se livrar de uma multa, não pagar uma conta, não ser preso.

Comparando, a título de curiosidade, com a sociedade norte-americana, esta se mostra extremamente policialesca, tanto na relação autoridade-cidadão, quanto cidadão-cidadão, posto que se alguém contrariar preceito legal, outro certamente irá denunciar. Isto porque o cidadão entende que se alguém comete um crime, este não atinge só o sujeito passivo direto desse delito, mas ´´todo o povo dos Estados-Unidos´´, como eles gostam de chamar.

Retornando ao Brasil, nosso regramento jurídico, até funcionaria com mais eficácia se houvesse FISCALIZAÇÃO - palavra de ‘‘ordem’’ pra um país que desde 1889 clama por ´´Ordem e Progresso´´.

Como é visto todos os dias no noticiário econômico, o PIB cresce a passos lacônicos, programas sociais de transferência de renda caminham, o ´´PAC´´ continua, bem como investimentos na indústria, do Governo e iniciativa privada. Mas... Cadê a Ordem?

Não há fiscalização do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Procon, da Postura, do Ministério do Trabalho, das fronteiras, do Ibama, do trânsito, da Policia então... Em virtude disso que, respectivamente, ocorrem incêndios, contaminações, aviltamento do consumidor, desordem urbana, trabalho escravo, entrada de drogas e armas no país, degradação ambiental, acidentes de trânsito e principalmente CRIMES de toda sorte, gosto e qualidade.

Só agora, com a repercussão internacional da tragédia de Santa Maria/RS, uma profusão de fiscalização ocorre no país. Seja mirando a segurança em relação à incêndio, em casas noturnas, seja em tudo que se pode fiscalizar. Alimentos estragados servidos ao consumidor, falta de pagamento de tributos, alvarás de funcionamento vencidos, enfim, diversas irregularidades põem em risco a seguridade da população.

Na China, país que cresce 10% ao ano, que será em breve a maior economia do mundo, o Governo cortou grande parte das festas de ano novo, extremamente tradicionais e quase sagradas naquele país, em virtude da crise econômica européia que influencia, pouco que seja, o seu país.

No Brasil, que cresceu em 2012 notável 1%, onde absolutamente tudo anda mal, é só festa.

É triste saber que só enquanto essa tragédia for lembrada nos noticiários, as pessoas estarão em alerta. Certo que daqui a alguns dias voltaremos a nos expor a toda sorte de riscos em todo e qualquer estabelecimento. Cabe ao cidadão denunciar e cobrar das autoridades competentes que cumpram seu dever para que crimes, como a tragédia gaúcha, não se repitam.

*“A violência é contagiosa e irresistível, desde que o governo a oferece em exemplo à multidão. Quando os depositários da autoridade habituam o espírito público a encontrá-la continuamente em antagonismo com a lei, e educam a nação no culto da força vitoriosa pela sua brutalidade, a ordem constitucional perde os seus pontos essenciais de apoio, a anarquia torna-se uma secreção dos órgãos oficiais, e o escândalo, o crime, o sangue derramado nas relações entre o Estado e o povo germinam as revoluções tumultuosas, em que o respeito à vida humana desaparece dos costumes, e o frenesim do ódio à tradição varre como ciclone devastador a face da sociedade.”

* Trecho do artigo "Novo Sangue", Obras Completas de Rui Barbosa. 
V. 16, t. 6, 1889. p. 272