MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM AÇÃO

Nino Bellieny

O MPF-Ministério Público Federal atuou firmemente em S. A. de Pádua, no Noroeste do Estado Rio.
Há esperança para os nossos rios e mananciais. Veja na reportagem de O Globo, a ação civil pública ajuizada  pelo Procurador da República Cláudio Chequer. Em seguida, pelo link do RJTV/ Globo, Cláudio Chequer fala sobre outros municípios da Região e mostra a constante vigilância do MPF: http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/sete-cidades-do-noroeste-do-estado-estao-na-mira-do-ministerio-publico-federal/2429362/

Justiça determina que prefeitura de Santo Antônio de Pádua impeça construções às margens de rio

O GLOBO 

RIO - A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, impeça a realização de novas construções ao longo da faixa de 100 metros do rio Pomba, área de preservação permanente. De acordo com a sentença, o município deve ainda se abster de conceder qualquer “habite-se” para obras ou edificações localizadas na área, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou ainda que seja implementado em até um mês um posto policial da Guarda Municipal, com efetivo diário mínimo de 10 pessoas, às margens do rio Pomba, para evitar que novas edificações sejam erguidas no local. A decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo procurador da República Cláudio Chequer para que a prefeitura atuasse impedindo as construções irregulares, que devastam a mata ciliar às margens do rio.

A prefeitura foi condenada ainda a contratar, no prazo máximo de dois meses, um estudo técnico-ambiental para identificar as construções que se encontram na área de preservação permanente e indicar de forma detalhada e precisa a melhor solução para reparar os danos ambientais causados.